A SEE publicou em 16/01/2020 a Resolução 4.265/2020 que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal para as Escolas Estaduais para o ano de 2020.
A Resolução conta com o Anexo I - carga horária obrigatória do professor de educação básica , Anexo II - critérios para composição de turmas e definição do quadro de pessoal, nos Anexos III e IV são os modelos de requerimentos de AEC e AEJ para 2020.
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