Resolução SEE nº 3 .741, DE 04 DE MAIO DE 2018. MG DE 05/05/2018 - Altera a Resolução SEE no 3670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o disposto no Decreto Estadual no 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Resolução SEE nº 3.856, DE 17 DE JULHO DE 2018 - Altera a Resolução SEE nº 3.670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
Resolução SEE no 3670/2017 alterada pela Resolução no 3741/2018 - Consolidado, Anexos e Modelos
DECRETO No 47.518, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018. Publicado no MG 20/10/2018, pág. 01 - Altera o Decreto no 45.085, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e
prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino, para fins de sistematização das normas e regulamentos pertinentes.
Nota Técnica nº 01/2017 - Atualização dos procedimentos para execução dos recursos financeiros de alimentação escolar pelas caixas escolares das escolas estaduais de Minas Gerais, em especial, sobre a aquisição de gênero alimentício da Agricultura Familiar.
Nota Técnica SPF nº 004/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
ANEXO III - PARECER DO CONSELHO FISCAL
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO FINANCEIRO ANUAL – APURAÇÃO: 31/12/__________
ANEXO V - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
ANEXO VI - PARECER DO COLEGIADO ESCOLAR APROVANDO PLANO DE APLICAÇÃO
ANEXO VII - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO PROJETO
ANEXO VIII - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS
ANEXO IX - TERMO DE ENTREGA OU ACEITAÇÃO DEFINITIVA DA OBRA
ANEXO X - TERMO DE DOAÇÃO Nº _______/__________
ANEXO XI - PEDIDO DE ABERTURA DE ADIANTAMENTO
ANEXO XII - PARECER DO COLEGIADO ESCOLAR REFERENDANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS
ANEXO XIII - RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO – RPA
ANEXO XIV - DOCUMENTOS FISCAIS – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
ANEXO XV - CARIMBO PARA IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO/PROGRAMA E PAGAMENTO
MODELO 4 - ANEXO III - ORIENTAÇÕES AO EXECUTOR DA OBRA E AO PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR
MODELO 4 - ANEXO IV - CARTA PROPOSTA/DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
MODELO 4 - ANEXO IV - TERMO DE VISTORIA E COMPARECIMENTO
MODELO 5 - EDITAL Nº _____/ ________ – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MODELO 6 - COMUNICADO AO COLEGIADO DA ABERTURA DE LICITAÇÃO
MODELO 7 - DIVULGAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODELO 8 - CONVITE PARA LICITAÇÃO
MODELO 9 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO: PESSOA FÍSICA
MODELO 10 - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE VÍNCULO: PESSOA JURÍDICA
MODELO 11- MAPA DE APURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS
MODELO 12 - ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS
MODELO 13 - ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO
MODELO 14 - COMUNICAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
MODELO 15 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE RECURSO INTERPOSTO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MODELO 16 - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO PARA HOMOLOGAÇÃO
MODELO 17 - DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO INTERPOSTO AO PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR
MODELO 18 - HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO
MODELO 19 - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODELO 20 - PARECER DO COLEGIADO DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE
MODELO 21 - COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO
MODELO 22 - CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO E/OU FORNECIMENTO IMEDIATO
MODELO 23 - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS
MODELO 24 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS
MODELO 25 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
MODELO 26 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELA DE OBRAS
MODELO 27 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MODELO 25 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
MODELO 26 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELA DE OBRAS
MODELO 27 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
