SIAUT

CAT / SIAUT – Informações Gerais

O SIAUT é o sistema da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) destinado ao cadastro, solicitação e emissão de Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e Registro para Secretariar (RS).
Nesta etapa inicial, o sistema contempla as demandas da rede regular de ensino, alinhadas à BNCC. Os cursos da Educação Profissional ainda permanecem no modelo anterior, sendo integrados ao SIAUT futuramente.

O que são ATL, ATD e RS?

Autorização para Lecionar – ATL

A Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL) é um serviço gratuito oferecido pela SEE/MG a candidatos interessados em atuar como Professor de Educação Básica. Ela abrange componentes curriculares dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e projetos educacionais autorizados pela Secretaria.

A ATL atende necessidades das redes estadual, municipal e privada, ampliando oportunidades para profissionais que desejam atuar temporariamente na docência em Minas Gerais.

Autorização para Direção – ATD

A ATD habilita, de forma temporária, profissionais indicados para exercer a função de direção escolar, assegurando gestão alinhada às políticas educacionais e às demandas da comunidade escolar.

Registro para Secretariar – RS

O RS autoriza o exercício das atividades de secretaria escolar, garantindo a organização e o tratamento adequado dos registros acadêmicos e administrativos das instituições de ensino.

Normativas Vigentes

  • Edital PS/SEE/MG nº 4
    Dispõe sobre critérios e procedimentos para inscrição, classificação e convocação de candidatos para atuação no Quadro do Magistério da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, contemplando diversas modalidades, incluindo Escolas do Campo e Escolas Quilombolas.

  • Resolução CEE nº 495/2023
    Estabelece regras para habilitação e autorização para lecionar, dirigir e secretariar em instituições públicas, privadas e comunitárias de Educação Básica. Também regulamenta o reconhecimento do Notório Saber para a docência técnica e profissional de nível médio.

Documentos Necessários para Solicitação (ATL, ATD e RS)

  • Diploma ou declaração de conclusão de curso (emitida há no máximo 390 dias), com histórico escolar;

  • Declaração de matrícula e frequência em curso superior, acompanhada do histórico parcial;

  • CPF;

  • Título de Eleitor;

  • Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE;

  • Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

  • Comprovante de endereço atualizado em nome do requerente.

Regras específicas para ATD – Direção Escolar

Antes de solicitar a ATD, é importante verificar se o candidato já atende às habilitações previstas no Art. 44 da Resolução CEE nº 495/2023, que dispensa a emissão da autorização temporária. São consideradas habilitações válidas:

I – Curso de Pedagogia com habilitação em Administração, Planejamento, Supervisão, Inspeção Escolar ou Orientação Educacional;
II – Licenciatura em Pedagogia conforme diretrizes da Resolução CNE/CP nº 01/2006;
III – Licenciatura em qualquer área, acrescida de pós-graduação (lato ou stricto sensu) em Gestão Educacional, Supervisão, Inspeção ou Orientação Educacional;
IV – Bacharelado ou curso Tecnológico com pós-graduação (lato ou stricto sensu) em áreas de gestão escolar.

A comprovação dessas formações dispensa a necessidade de solicitar a ATD.

Validação das Autorizações (ATL, ATD e RS)

A autenticidade das carteirinhas pode ser verificada por meio dos links oficiais, inserindo CPF e Código Verificador:

Manuais do Candidato

Para facilitar o acesso às instruções de cada modalidade de autorização, disponibilizamos abaixo os links dos manuais oficiais, organizados por tipo de solicitação. Cada material contém o passo a passo completo para utilização do sistema SIAUT e envio da documentação necessária.

(Os links permanecem os mesmos disponibilizados anteriormente.)

Acesso ao Sistema

O SIAUT pode ser acessado pelo portal digital da SEE/MG:
https://digital.educacao.mg.gov.br/