Os servidores que solicitaram perícia médica, a contar de 18/03/2020, devem observar as seguintes informações:
1. o prazo para envio dos atestados médico/odontológico original é até 30/08/2021;
2. todos os documentos apresentados digitalizados, para solicitação de LTS, tais como: atestados médicos originais e o Boletim de Inspeção Médica - BIM, devidamente assinado à caneta, deverão ser enviados para o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de referência do servidor, pelos Correios;
3. excepcionalmente em Belo Horizonte, o servidor poderá encaminhar a documentação pelos correios ou comparecer presencialmente, mediante agendamento prévio pelo RH Responde (Assunto Agendamento Protocolo - Belo Horizonte);
4. os endereços completos e atualizados estão disponíveis no Portal do Servidor e poderão ser acessados através do site www.portaldoservidor.mg.gov.br
5. para as novas solicitações de perícia documental, o servidor deverá encaminhar o atestado médico/odontológico original e o BIM devidamente preenchido e assinado, após a abertura de chamado no RH Responde (anotar o número do chamado no verso do BIM);
6. o servidor que não dispuser do(s) documento(s) original(is) deverá(ão) solicitar segunda via do atestado encaminhado ou cópia de prontuário contendo a informação de solicitação do afastamento junto ao médico assistente. Caso não obtenha êxito quanto ao pedido de segunda via de documento(s) deverá enviar à SCPMSO pelos correios justificativa escrita de próprio punho e assinada, a qual será submetida à avaliação e, após, caso seja acatada, será arquivada em prontuário médico juntamente com a(s) cópia(s) do(s) documento(s) digitalizado(s), anteriormente encaminhado(s), via RH Responde.
Lembrando que a responsabilidade de comprovar o envio dos documentos é do próprio servidor.
