A Superintendência Regional de Ensino - Itajubá, por meio da Comissão Organizadora, com base nas orientações Memorando-Circular no 3/2023/SEE/DDGE, torna público o Edital N°04/2024 de processo de inscrição para atuar como Coordenador do Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI - ITAJUBÁ).
Para candidatar-se à função de Coordenador do CREI, o servidor deverá ter conhecimento das Resoluções e Diretrizes de Funcionamento do supracitado Centro, apresentar um Plano de Trabalho que contemple as dimensões pedagógica, de pessoal e administrativa, na perspectiva democrática, participativa e transparente e atender aos critérios dispostos nos itens 3 e 4 e seus respectivos subitens deste Edital.
Poderá candidatar-se à função de Coordenador do CREI o servidor detentor de cargo efetivo na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, desde que comprove:
I – ser Professor de Educação Básica (PEB) ou Especialista em Educação Básica (EEB), detentor de cargo efetivo;
II – estar em dia com as obrigações eleitorais;
III– estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
IV – não estar, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da escolha para a função, sofrendo efeitos de sentença penal condenatória;
V – não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar em órgão integrante da Administração Pública direta ou indireta, nos 5(cinco) anos anteriores à data da escolha para a função, observado, no que couber, o disposto no artigo 29 da Lei no 21.710, de 30 de junho de 2015.
Clique no EDITAL e acesse as informações completas.
