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Art. 8º - Para habilitar-se à contratação temporária, o candidato deverá estar obrigatoriamente inscrito e classificado em listagem única do Cadastro de Reserva, na função/componente curricular/área de conhecimento/curso, por SRE.

O CANDIDATO NÃO HABILITADO (ou seja, que não tem Licenciatura) DEVERÁ APRESENTAR A ATL - AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA LECIONAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO.

  Caso o nome do candidato não conste na listagem de classificação para participar das contratações na Rede Estadual de Ensino no ano de 2024, a ATL NÃO SERÁ EMITIDA, já que, neste ano de 2024, só poderá participar das contratações o candidato que se inscreveu conforme a Resolução vigente no momento.