DCTF significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma declaração de apresentação obrigatória à Receita Federal. O objetivo dessa declaração é informar os tributos e contribuições que são apurados pela empresa por meio de programas geradores específicos.
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.
OFÍCIO CIRCULAR DCON/SPF N o: 03/2019 - Seguem os passos a serem executados para preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, para auxiliar as caixas escolares.
É uma guia utilizada para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados. Foi criada para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS-GRE.
OFÍCIO CIRCULAR DCON/SPF N o: 11/2013 - passos a serem seguidos para gerar a Guia de Previdência Social - GPS, para o pagamento do INSS retido sobre o valor da nota fiscal ou fatura de Prestação de serviços de pessoa jurídica ou de serviços prestados por Pessoa Física.
Reúne orientações para o apoio à revisão do Projeto Político-Pedagógico – constituição do marco referencial, do diagnóstico e do plano de ação. Os Itinerários Avaliativos serão a diretriz da Secretaria de Estado da Educação para a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) 2020 das escolas.
Concebidos como uma tecnologia de gestão e monitoramento, os Itinerários Avaliativos valorizam a tomada de decisões coletiva, com base em evidências provenientes tanto das avaliações externas quanto das avaliações internas. Toda e qualquer reunião, nos Itinerários Avaliativos, tem como propósito a deliberação coletiva sobre as orientações de trabalho, o consenso entre os profissionais da escola, ou seja, o fortalecimento do trabalho colaborativo.
Uma caminhada com 13 itinerários que visam apoiar a escola no diagnóstico das dimensões que impactam a aprendizagem.
Essas dimensões foram sintetizadas em 4 eixos:
- Relação da escola com a comunidade;
- Direito à aprendizagem;
- Gestão democrática e participativa; e
- Fortalecimento do trabalho coletivo.
Esses eixos serão utilizados como base para a elaboração dos Planos de Ação.
Como acessar os Itinerários Avaliativos?
Através do link “Itinerários Avaliativos” disponível no menu superior à direita do portal do Simave
O(A) diretor(a) escolar, é responsável por implementar e conduzir a execução dos itinerários na sua escola. São suas atribuições mediar a resolução de dificuldades, bem como monitorar e avaliar a execução dos Itinerários.
Qual é o cronograma para realização Itinerários?
O cronograma definido possui caráter orientador do processo de execução dos Itinerários Avaliativos.
Os prazos intermediários têm o cunho de referência e foram definidos de acordo com o material
elaborado, o tempo previsto para sua execução e considerando o Calendário Escolar de 2019, Portaria 249/2019, e demais ações da Secretaria de Estado de Educação. É importante salientar que, apesar da flexibilidade dos prazos intermediários, existem marcos com prazo fixo. Os Itinerários 1 a 9 devem ser finalizados até 14/07 . O Itinerário 10 - Síntese do diagnóstico e definição de prioridades deve ser finalizado até 18/08 . Os Itinerários 11 a 13, Plano de Ação , devem ser finalizados até 06/10 , quando os Itinerários Avaliativos serão encerrados e as ações começarão a ser executadas.