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Divisão de Atendimento Escolar - DIVAE
DIVAE
Regularização EscolarCadastro Escolar
SEDINE - Serviço de Documentação e Informações Educacionais
SEDINE
SIMADE - Sistema Mineira de Administração Escolar
Resoluções
- Resolução SEE No 4.142/2019: Estabelece normas para a realização, em 2019, do Cadastro Escolar para o Ensino Fundamental na rede pública de ensino de Minas Gerais.
- Resolução nº 4055 de 17 de dezembro de 2018: dispõe sobre o registro e a atualização dos dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar e a normatização do Diário Escolar Digital nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais.
- Resolução nº 2197 de 26 de outubro de 2012: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
- Resolução nº 4.058 de 21 de dezembro de 2018: altera o artigo 70 da Resolução SEE nº 2197 de 26 de outubro de 2012.
- Portaria nº 248/2019: institui diretrizes administrativas e pedagógicas complementares ao estabelecimento na Resolução SEE nº 3999 de 08 de novembro de 2018, e os procedimentos para o registro de dados no sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e no Diário Escolar Digital (DED).
- Resolução SEE 3.999 de 08 de novembro de 2018: estabelece para Rede Pública Estadual de Educação Básica, calendário escolar para o ano de 2019.
