Resolução SEE No 4.142/2019: Estabelece normas para a realização, em 2019, do Cadastro Escolar para o Ensino Fundamental na rede pública de ensino de Minas Gerais.
Resolução nº 4055 de 17 de dezembro de 2018: dispõe sobre o registro e a atualização dos dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar e a normatização do Diário Escolar Digital nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais.
Resolução nº 2197 de 26 de outubro de 2012: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria nº 248/2019: institui diretrizes administrativas e pedagógicas complementares ao estabelecimento na Resolução SEE nº 3999 de 08 de novembro de 2018, e os procedimentos para o registro de dados no sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e no Diário Escolar Digital (DED).
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais com competência de apurar a prática de ilícitos administrativos disciplinares cometidos por servidores desta Secretaria.
A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da SRE Itajubá tem subordinação técnica à Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação por meio do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD- SEE).
Os atuais membros da Superintendência Regional de Ensino de Itajubá são:
O candidato que tenha curso superior, mas não é habilitado para lecionar a disciplina que pleiteia ou que esteja matriculado e frequente em curso superior e que pretenda ministrar aulas na educação básica deve solicitar autorização para lecionar a título precário à Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima da escola pretendida ou de sua residência. Serão autorizados a lecionar, os candidatos que atenderem às condições previstas nas legislações vigentes, quanto à escolaridade mínima exigida para o exercício de professor, cuja formação deve ser condizente com a necessária para lecionar o conteúdo pretendido.
Diploma Registrado ou Declaração de Conclusão de Curso (No caso de declaração, as mesmas devem ter sido expedidas em período igual ou inferior a 390 dias da data de conclusão do curso)
Histórico Escolar da Graduação (com data de colação de grau);
Declaração de Matrícula e Frequência para os candidatos que estejam cursando a graduação (atualizado nos últimos 30 dias);
Histórico Escolar Parcial para os candidatos que estejam cursando a graduação (atualizado nos últimos 30 dias);
Carteira de Identidade;
CPF;
Título de Eleitor;
Certidão de Quitação Eleitoral atualizada;
Certificado Reservista;
Comprovante de Endereço.
Obs.: A disciplina solicitada no requerimento do ATL deve constar no Histórico escolar apresentado.
Os documentos devem estar em um único arquivo e em formato *.pdf.
Encaminhar o requerimento e o documento para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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EQUIPE:
Regularização Escolar
