O Currículo Referência de Minas Gerais, documento elaborado a partir dos fundamentos educacionais expostos na nossa Constituição Federal (CF/1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), no Plano Nacional de Educação (PNE/2014), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017) e a partir do reconhecimento e da valorização dos diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes em nosso estado.
O presente documento é resultado do regime de colaboração estabelecido entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEEMG e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, seccional Minas Gerais - UNDIME/MG. Neste processo, foram considerados e estudados os documentos curriculares já presentes em diferentes redes (estadual e municipais) como fonte de inspiração para a elaboração de um currículo que possa ser referência em todo o estado.
A construção, portanto, deste Currículo Referência de Minas Gerais de forma dialogada entre o Estado e os Municípios é uma oportunidade singular para o fortalecimento do regime de colaboração – previsto desde a Constituição Federal (1988) – e para avançarmos na consolidação de um Sistema Integrado de Educação Pública - SIEP, como vem sendo debatido em nosso estado.
A defesa de um sistema de educação único funda-se na integralidade do atendimento e no reconhecimento conjunto da oferta de uma educação pública inclusiva, com qualidade e equidade. Em outras palavras, trata-se de não distinguir a qual rede um estudante se vincula ao longo da trajetória escolar. O que se deve garantir é a oferta de um ensino de qualidade e de oportunidades de formação e transformação social diversificadas, que zelem pelo direito à aprendizagem – como destacaremos ao longo de todo o documento.
Compreendemos, assim, que é necessário vencer as amarras institucionais e culturais existentes e avançar no fortalecimento da democracia, na colaboração entre as redes e nas oportunidades aos nossos estudantes. Ter um currículo referência para o Estado materializa esta proposta e potencializa as relações entre as secretarias, escolas, professores e estudantes.
Esperamos que deste documento, que ora lhe apresentamos e que orienta a elaboração dos planos e ações educacionais em Minas Gerais, surjam, da prática de cada educador e de cada escola, formas de implementação de uma educação inclusiva, igualitária e democrática. De igual modo, esperamos que todos os profissionais da educação envolvidos com as políticas públicas encontrem neste documento o embasamento para a continuidade das discussões, visto que o processo educacional é polissêmico e multifacetado, requerendo, portanto, um trabalho constante e colaborativo das várias instâncias e regiões mineiras envolvidas com a Educação, cujas ideias e propostas tenham como fim a busca e a garantia de direitos educacionais plenos e justos.
