O Ensino Médio Integral e Integrado implementado no Estado de Minas Gerais em 2018 tem por finalidade geral a ampliação da jornada escolar, proporcionando aos estudantes uma efetiva associação entre a formação básica e outros conteúdos e experiências, garantindo-lhes a melhoria das aprendizagens em todas as áreas do conhecimento, as mais diferentes experiências que possam dar luz e sustentar seus projetos de vida e ao mesmo tempo permitir a construção e execução de um plano de participação cidadã que altere positivamente o seu lócus e o entorno de sua comunidade, a promoção e o desenvolvimento de habilidades e de atuação social e, quando desejado, a possibilidade de fazer um Curso Técnico Profissionalizante com vistas à inserção no mercado de trabalho.
O Programa Mais Alfabetização (PMALFA) tem por objetivo fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O Programa garante apoio adicional com um assistente de alfabetização ao professor alfabetizador, além de apoio financeiro por meio da cobertura de despesas de custeio.
Portaria Nº 142, de 22 de fevereiro de 2018. Institui o Programa Mais Alfabetização, que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1o ano e no 2o ano do ensino fundamental.
Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores.
Em 2009 o ENEM ganhou outra importante função e se tornou critério de seleção para quem quer ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior ou participar do Sisu, ProUni e Fies - programas do governo federal que auxiliam os estudantes no acesso à universidade.
Atualmente o Exame Nacional do Ensino Médio é divido em quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha e uma redação.
As provas são classificadas em áreas do conhecimento e componentes curriculares:
Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Sociologia e Filosofia).
Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia).
Matemáticas e suas Tecnologias (Matemática).
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira, Educação Física, Artes e Tecnologias da Informação e Comunicação).
Na redação, o candidato deve apresentar as quatro competências exigidas:
“Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita”.
“Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista”.
“Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.
“Demonstrar conhecimentos dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação”.
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) Programa Nacional do Livro Didático: O FNDE executa diretamente o programa, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros didáticos, acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários.
São distribuídos às escolas por meio do PNBE; PNBE do Professor; PNBE Periódicos e PNBE Temático e são acervos compostos por obras de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica.
É destinado a todos os alunos do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e do ensino médio das escolas públicas cadastradas no Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sendo atendidas apenas as escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do distrito federal que firmarem termo de adesão disponibilizado pelo FNDE. Os beneficiários que não desejarem mais receber os livros didáticos ficam obrigados a solicitar a suspensão das remessas de material ou a sua exclusão do programa.
O Encceja é um exame voluntário, gratuito e destinado a jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental, e no mínimo 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio.
Os resultados do Encceja permitem a emissão de dois documentos:
Certificação de Conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio:
Para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação.
Declaração Parcial de Proficiência:
Para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas elas.
Atenção:
O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas não emite certificado de conclusão ou declaração parcial de proficiência. Essa tarefa é das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação parceiros do Inep.
As avaliações realizadas pelo SIMAVE buscam aferir todas as dimensões do sistema educacional da rede pública estadual. Elas analisam os resultados alcançados em sala de aula, na escola e no sistema; na ação docente, na gestão escolar e nas políticas públicas para a educação; no nível de aprendizagem na alfabetização e nos conteúdos básicos do ensino fundamental e médio.
Qual a importância das avaliações externas?
Focalizam o ensino de um sistema escolar e não o aluno. Isso significa que esse tipo de avaliação, embora busque identificar habilidades demonstradas pelos alunos, objetiva verificar se o ensino foi realizado como deveria. É diferente da avaliação do aluno, interna à escola, em que o professor, com base no que trabalhou em sala de aula, visa constatar o que os alunos aprenderam.
