Assunto: Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
Assunto: ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS/REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO, CONFORME RESOLUÇÃO SEE Nº 4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020
ASSUNTO: ORIENTAÇÕES SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO PARA SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO (SRES) – MAIO/2020
ASSUNTO: Planejamento das ações do Gestor Escolar no Regime Especial de Atividades Não Presenciais e Regime Especial de Teletrabalho nas unidades escolares e orientações complementares.
ASSUNTO: Considerando o início das atividades remotas nas escolas estaduais de Minas Gerais no Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) disponibilizou algumas ferramentas no hotsite www.estudeemcasa.educacao.mg.gov.br, para...
Memorando-Circular nº 72/2020/SEE/SG - Assunto: Planejamento das ações do Gestor Escolar no Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) e Regime Especial de Teletrabalho nas unidades escolares no mês de julho/2020.
Na plataforma, alunos e professores terão acesso aos PETs e ainda poderão encontrar as aulas já exibidas no programa “Se Liga na Educação”. O aplicativo está disponível na loja Google Play Store e, em breve, estará também da Apple Store.
A navegação no Conexão Escola será paga pelo estado, não descontando do plano de dados do aluno ou do professor enquanto estiver conectado no aplicativo. A partir do dia 25 de maio, o aplicativo ficará ainda mais incrementado, passando a disponibilizar a função de chat, que vai possibilitar a interação entre alunos e seus professores de sala de aula.
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Como incluir professores para acesso ao DED e App Conexão Escola - Para que os professores tenham acesso ao Diário Escolar Digital - DED e ao aplicativo Conexão Escola é necessário uma senha do DED e associação do docente à disciplina no Sistema Quadro de Horários.
O programa de TV Se Liga na Educação será transmitido diariamente na Rede Minas de segunda-feira a sexta-feira pela manhã. Vocês podem utilizar esse material para complementar suas aulas.
Os Planos de Estudos Tutorados são apostilas para que os alunos e os professores trabalhem os conteúdos curriculares ao longo do período de isolamento social. Veja o que estudar, e utilize seu livro didático. Não deixe de fazer as atividades. E, sempre que possível mantenha contato com seu professor.
ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS/REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO, CONFORME RESOLUÇÃO SEE NO 4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020, Para consultar o material basta clicar aqui.
DOCUMENTO ORIENTADOR - AÇÕES DA SB NO TELETRABALHO - Documento é orientar as equipes da Secretaria de Estado de Educação (Órgão Central, SREs e Escolas) a respeito de como fica o cronograma das ações da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica (SB) durante o Regime Especial de Teletrabalho instituído em 2020, conforme Resolução SEE Nº 4310, de 17 de abril de 2020.
Prevenção ao coronavírus é desenvolvido para escolas
Clique aqui e confira o material com orientações sobre cuidados e prevenção ao coronavírus nas escolas
PETs - Planos de Estudos Tutorados - SEEMG
Os Planos de Estudos Tutorados são apostilas para que os alunos e os professores trabalhem os conteúdos curriculares ao longo do período de isolamento social. Veja o que estudar, e utilize seu livro didático. Não deixe de fazer as atividades. E, sempre que possível mantenha contato com seu professor.
ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS/REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO, CONFORME RESOLUÇÃO SEE NO 4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020, Para consultar o material basta clicar aqui.
Plano de Estudo Tutorado - Ensino Fundamental / Anos Iniciais
Assunto: Planejamento das ações do Gestor Escolar no Regime Especial de Avidades Não Presenciais e Regime Especial de Teletrabalho nas unidades escolares e orientações complementares.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA DA DOENÇA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) / 2020
REGULAMENTAÇÃO LEGAL
DATA
DOCUMENTO
REGULAMENTAÇÃO
06/02/2020
Lei Federal nº 13.979 DOU 07/02/2020, Pág. 1
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.
- § 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei.
- § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ser superior ao declarado pela Organização Mundial de Saúde.
15/03/2020
Decreto Estadual nº 47.886 MG de 15/03/2020, Pág. 1
Dispõe sobre medidas de prevenção e contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
Atenção: Artigos 3º, 4º e 6º.
15/03/2020
Deliberação nº 01
Comitê Extraordinário COVID-19 MG de 16/03/2020, Pág. 7
Determina a suspensão das atividades presenciais da Educação Básica nas unidades da Rede Estadual de Ensino pelo Período de 18 a 22/03/2020 = 5 dias (3 dias letivos) em Março.
16/03/2020
Deliberação nº 02
Comitê Extraordinário COVID-19 MG de 17/03/2020, Pág. 7
Dispõe sobre a adoção do regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-
19).
17/03/2020
Deliberação nº 04
Comitê Extraordinário COVID-19. MG de 18/03/2020, Pág 2
Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos que menciona:
- Art . 2º – Deverá executar suas atividades em regime especial de teletrabalho, enquanto perdurar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado declarada pelo Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, o servidor que:
I – possuir idade igual ou superior a sessenta anos;
II – portar doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos, devidamente comprovada por atestado médico;
III – for gestante ou lactante . § 1º – A comprovação das situações de que tratam os incisos I e III ocorrerão mediante autodeclaração, e a que trata o inciso II por meio de apresentação de atestado médico .
§ 2º – Os documentos de que trata o § 1º serão encaminhados à chefia imediata por meio de
endereço eletrônico institucional, sob pena de responsabilização criminal e administrativa na hipótese de informações inverídicas.
DATA
DOCUMENTO
REGULAMENTAÇÃO
20/03/2020
Decreto Estadual nº 47.891 MG de 21/03/2020
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
20/03/2020
Deliberação nº 15
Comitê Extraordinário COVID-19 MG de 21/03/2020, Pág. 3
Suspende por tempo indeterminado as atividades de educação escolar básica em todas as unidades da Rede Pública Estadual de Ensino.
Revogação Total pela Deliberação nº 18.
22/03/2020
Deliberação nº 18
Comitê Extraordinário COVID-19 MG de 22/03/2020, Pág. 2
Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
- Revoga as Deliberações nº 01 e 15/ 2020, mantendo a suspensão das atividades da educação pública por tempo indeterminado.
- Antecipação de 15 dias do recesso do Calendário Escolar 2020, a contar de 23/03/2020, conforme Artigo 2º = 9 dias (7 dias letivos) em Março.
23/03/2020
Memorando Circular nº 1/2020 SEE/ AS
Orientação referente a alimentos estocados na escola:
- Diante da possível existência de alimentos perecíveis adquiridos e em estoque na unidade escolar, indicamos a doação dos mesmos às famílias dos alunos beneficiárias do Programa
Bolsa Família.
24/03/2020
Comunicado Eletrônico nº 06/
2020/ DIGEP/ COMAG/ CGAME/ DIRAE/ FNDE
Antecipação pelo Comitê Operativo de Emergência do MEC do repasse do PDDE.
Recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene.
26/03/2020
Nota de Esclarecimento e Orientações nº 01/ 2020
CEE
Esclarece e orienta para a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia COVID-19.
31/03/2020
Decreto Estadual nº 47.904
MG de 01/04/2020 Pág 3, Col 1 e 2
Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo. Atenção: Artigo 2º e seus incisos.
01/04/2020
Medida Provisória nº 934 DOU 01/04/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de
que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
07/04/2020
Lei Federal nº 13.987/ 2020 DOU Edição Extra
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica.
DATA
DOCUMENTO
REGULAMENTAÇÃO
08/04/2020
Deliberação nº 26
Comitê Extraordinário COVID-19 MG de 09/04/2020, Pág
Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID- 19, em todo o território do Estado.
09/04/2020
Memorando Circular nº 30/ 2020 SEE/ SG Gabinete
Orientações sobre o regime especial de teletrabalho para servidores lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE).
Orientações sobre o regime especial de teletrabalho para servidores lotados e em exercício nas Escolas Estaduais da rede pública do estado de Minas Gerais.
13/04/2020
Comunicação Interna nº 01/ 2020 SEE/ GAB
Carta aberta aos Gestores Escolares.
16/04/2020
Mandado de segurança coletivo Nº 1.0000.20.043502-2/000
Liminar proferida nos autos do Mandato de Segurança:
- Suspende as atividades determinadas pela Deliberação nº 26 de 08/04/2020.
16/04/2020
19:52
Memorando Circular nº 09/ 2020 SEE/ SE
Comunicação:
- Estão suspensas todas as atividades das escolas.
17/04/2020
Resolução SEE nº 4.310/ 2020 MG 18/04/2020, Pág.
Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de
Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
18/04/2020
Memorando Circular nº 34/ 2020 SEE/ SG/ Gabinete
Orientações complementares sobre regime especial de atividades não presenciais/regime especial de teletrabalho, conforme Resolução SEE nº 4.310, de 17 de abril de 2020.
18/04/2020
Memorando Circular nº 10/ 2020 SEE/ SE
Comunicação:
- Publicação Resolução SEE nº 4.310/ 2020 que dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais e institui o Regime Especial de Teletrabalho, nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional,
em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), a fim de cumprir as horas letivas legalmente estabelecidas, bem como, foi enviado o Memorando-Circular nº 34/ 2020/ SEE/ SG/ GABINETE que esclarece as orientações contidas na referida resolução.
- Reforça a orientação contida no Memorando Circular nº 09/ 2020 solicitando que aguardem orientação futura desta subsecretaria quanto à homologação do planejamento de escalas e preparação da unidade para receber os profissionais com toda a estrutura necessária de segurança sanitária.
Dispõe sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão das atividades de que trata o art. 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19.
Veda a convocação de servidor público para prestação de serviço em regime extraordinário de trabalho nos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
§ 2º – O disposto no caput não se aplica às unidades de áreas finalísticas dos órgãos, autarquias e fundações que prestam serviços de natureza médico-hospitalar, segurança pública e educação.
22/04/2020
Mandado de segurança coletivo Nº 1.0000.20.043502-2/000
O relator entende que o Estado de Minas Gerais demonstrou ter cumprido, em parte, as determinações contidas na decisão deferitória da liminar, razão pela qual a revoga, parcialmente, apenas para autorizar o retorno dos gestores escolares (diretores e coordenadores de escola), para que possam elaborar as medidas necessárias à implementação do regime de teletrabalho e do trabalho presencial, nos termos das determinações e diretrizes impostas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 e pela Secretaria de Estado da Educação.
27/04/2020
Memorando Circular nº 12/ 2020 SEE/ SE
Orientações iniciais sobre o retorno às atividades escolares não presenciais e as atividades escolares excepcionalmente presenciais:
- A decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.043502-2/000, que suspendia o retorno às atividades determinadas pela DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 26, DE 8 DE ABRIL DE 2020, está parcialmente revogada.
- Fica autorizado o retorno dos gestores escolares (diretores e coordenadores de escola), para que possam elaborar as medidas necessárias à implementação do Regime Especial de Teletrabalho e do trabalho excepcionalmente presencial, nos termos das determinações e diretrizes impostas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 e pela Secretaria de Estado da Educação, mantendo a determinação de suspensão de retorno quanto aos demais servidores.
29/04/2020
Memorando Circular nº 35/ 2020 SEE/ SG - GABINETE
Orientações complementares sobre a oferta de REANP- Regime Especial de Atividades Não Presenciais e Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Minas Gerais:
- Anexos IV e V.
DATA
DOCUMENTO
REGULAMENTAÇÃO
30/04/2020
Memorando Circular nº 14/ 2020 SEE/ SE
Explicações da SEE sobre REANP- Regime Especial de Atividades Não Presenciais:
- PET- Plano de Estudos Tutorado;
- Programa Se Liga na Educação;
- Aplicativo Digital Conexão Escola;
- Execução do REANP;
- Acompanhamento;
- Greve.
30/04/2020
Memorando Circular nº 36/ 2020 SEE/ SG - GABINETE
Orientações sobre a nova funcionalidade do Sistema RP1 - Relatório de Pagamento:
- Preenchimento do ANEXO III - MAPEAMENTO DE VIABILIDADES E PRIORIDADES - REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO.
03/05/2020
Memorando Circular nº 05/ 2020 SEE/ SA
Dispõe sobre a flexibilização dos processos de aquisição realizados pelas caixas escolares em decorrência da pandemia do COVID-19.
04/05/2020
Memorando Circular nº 37/ 2020 SEE/ SG - GABINETE
Otimização das funcionalidades do Sistema RP1 – Relatório de Pagamento, com excepcionalidade de alteração de alguns prazos.
Por Eliane Blandina Duarte de OliveiraDiretora – Masp: 369.675-4
